O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) informou que o agendamento da prova teórica para a primeira habilitação já pode ser realizado diretamente pelos candidatos, sem a intermediação das autoescolas. O procedimento pode ser feito pelo site oficial www.detran.rj.gov.br ou pelo serviço de teleatendimento, pelos números (21) 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042.
De acordo com o órgão estadual, nesta fase inicial, a medida vale apenas para candidatos à primeira habilitação que já concluíram a carga horária obrigatória de 45 horas-aula nas autoescolas. As adequações para atender os candidatos que estão no processo de habilitação pelo novo modelo de carga horária ainda estão em andamento.
A mudança integra um conjunto de ajustes promovidos pelo Detran-RJ para atender às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que têm como objetivo simplificar e modernizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Outro ponto importante é a alteração no prazo de validade do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Para os processos de primeira habilitação com vencimento a partir de 9 de dezembro, o documento passa a ter validade por tempo indeterminado, o que garante mais segurança aos candidatos diante de eventuais atrasos no andamento do processo. Já as provas práticas continuam sendo remarcadas diretamente pelas autoescolas.
Mudanças na prova teórica
Com as novas normas, a prova teórica de legislação passa a exigir pontuação mínima de 20 pontos para aprovação. O Detran-RJ informou ainda que os candidatos que realizaram a prova entre os dias 9 e 19 de dezembro e obtiveram pelo menos 20 pontos, mas foram considerados reprovados, terão os resultados revisados automaticamente.
A revisão será feita sem necessidade de abertura de processo administrativo ou pagamento de nova taxa, desde que o candidato ainda não tenha realizado uma nova prova.
Serviço
Agendamento da prova teórica – Primeira habilitação
🌐 Site: www.detran.rj.gov.br
📞 Teleatendimento: (21) 3460-4040 | (21) 3460-4041 | (21) 3460-4042
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