A prefeita de Araruama, Daniela Soares (PL), anunciou um pacote de medidas voltado à valorização do magistério municipal. Entre os principais pontos estão o enquadramento por formação para 84% dos professores efetivos da rede e a concessão de reajuste salarial de 5,4% para docentes efetivos, contratados e inativos.
Segundo a Prefeitura, 1.461 profissionais passarão a ter o direito reconhecido administrativamente — avanço que, em muitos casos anteriores, só era obtido por via judicial. O enquadramento por formação garante progressão na carreira de acordo com a titulação do servidor. Um professor P2 que evolui do nível base para nível superior ou pós-graduação, por exemplo, pode alcançar aumento de até 50% na remuneração, conforme as regras do plano de cargos.
“Estamos realizando uma correção histórica na nossa educação. Hoje, cerca de 84% dos nossos docentes efetivos estão sendo valorizados com o enquadramento por formação. São profissionais que finalmente têm seu direito reconhecido. A atual gestão reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e com uma administração baseada em planejamento, responsabilidade e diálogo”, declarou a prefeita.
Reajuste e impacto financeiro
Além do enquadramento, o reajuste de 5,4% será aplicado aos professores efetivos e contratados da rede municipal, contemplando também os inativos amparados pelo princípio da paridade.
De acordo com a administração municipal, a medida foi precedida de estudo de impacto financeiro, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e buscando manter o equilíbrio das contas públicas.
A Prefeitura informou ainda que as decisões são resultado de um processo de diálogo com o sindicato da categoria, iniciado no ano passado, com o objetivo de transformar reivindicações históricas em avanços concretos para os profissionais da Educação.
A medida deve impactar diretamente a estrutura salarial da rede municipal e reacende o debate sobre valorização do magistério na Região dos Lagos.
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