A saúde pública de Rio das Ostras atravessa um momento crítico que exige atenção imediata das autoridades e da sociedade. A recente alteração nas escalas de trabalho dos profissionais da saúde reacendeu um debate que já vinha sendo levantado por trabalhadores, usuários do sistema e entidades representativas: até onde é possível sustentar o funcionamento da rede pública ampliando a carga de trabalho de equipes que já atuam no limite físico, emocional e operacional?
A discussão não surge isoladamente. Ela ocorre em um contexto marcado por denúncias recorrentes de déficit de profissionais, sobrecarga de plantões, problemas estruturais nas unidades de atendimento e insegurança quanto ao pagamento de horas extras.
Tentativas de diálogo sem resposta
Após reportagens que denunciaram dificuldades enfrentadas por profissionais e pacientes na rede municipal de saúde, a equipe do Conexão Lagos buscou oficialmente um posicionamento da Prefeitura de Rio das Ostras. A administração municipal informou que se manifestaria, mas, mesmo após duas semanas, não houve resposta formal.
Diante do silêncio do Executivo, a reportagem foi recebida pelo vereador Neco da Saúde, presidente da Comissão Municipal de Saúde da Câmara. O parlamentar informou que existem projetos em tramitação voltados à contratação de novos profissionais e ampliação na oferta de leitos, mas destacou que não há previsão concreta para a efetiva implementação dessas medidas.
Em relação à principal queixa da categoria, o não pagamento ou atraso das horas extras, o vereador esclareceu que essa atribuição é exclusiva da Prefeitura, não cabendo à Câmara interferir na gestão administrativa da folha salarial. Até o momento, o Executivo municipal não se pronunciou sobre o tema.
Desagravo ético e tensão crescente na rede
O cenário ganhou novos contornos após a visita institucional da presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (COREN-RJ), Lilian Behring, ocorrida em 21 de janeiro. Além de presidir o COREN-RJ, Lilian Behring é deputada estadual em exercício na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com atuação voltada à defesa da enfermagem e das condições de trabalho na saúde pública.
A visita teve como foco o desagravo ético em defesa de profissionais da saúde que, segundo relatos encaminhados ao conselho, teriam sido submetidos a situações consideradas abusivas no exercício da função.
Embora de caráter institucional, o desagravo trouxe à tona um ambiente de crescente desgaste entre os servidores da saúde municipal. Nos bastidores da rede, profissionais relatam preocupação com decisões administrativas recentes, interpretadas como medidas que ampliam a pressão sobre os trabalhadores sem o devido reforço estrutural do sistema.
Déficit de profissionais e sobrecarga contínua
Relatos colhidos pela reportagem indicam que diversas unidades de saúde do município operam com número reduzido de profissionais, o que obriga equipes a assumirem plantões extras de forma recorrente para evitar o colapso dos serviços.
Esse modelo cria um ciclo preocupante: a falta de reposição adequada leva à sobrecarga física e emocional, aumenta o risco de adoecimento ocupacional e compromete a segurança assistencial. Soma-se a isso a insegurança em relação ao pagamento das horas extras, agravando o desgaste da categoria.
Mudança nas escalas contraria debate nacional da enfermagem
A recente convocação de sessão extraordinária da Câmara Municipal aprovou a alteração nas escalas de trabalho, permitindo aumento da carga horária mensal dos profissionais da saúde. A justificativa apresentada é a tentativa de reduzir o pagamento de horas extras.
A medida, no entanto, caminha na direção oposta ao debate nacional em curso. No Congresso Nacional, tramita a PEC 30 da Enfermagem, que propõe a fixação da jornada semanal em 30 horas para profissionais da enfermagem em todo o país.
A proposta tem como objetivo preservar a saúde física e mental dos trabalhadores, reduzir erros assistenciais, melhorar a qualidade do atendimento e garantir maior segurança aos pacientes. Especialistas alertam que jornadas excessivas em ambientes hospitalares aumentam significativamente o risco de falhas humanas, eventos adversos e queda na qualidade do serviço prestado.
Estrutura precária e violações de normas na UPA
A sobrecarga profissional ocorre paralelamente a problemas estruturais persistentes nas unidades de saúde. Entre os principais pontos relatados estão:
• Falta de leitos hospitalares
• Permanência prolongada de pacientes em locais improvisados
• Superlotação em setores críticos
• Insuficiência de equipes para a demanda existente
Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), relatos indicam que pacientes permanecem internados em salas de medicação, ambientes que, por norma, devem ser utilizados apenas para procedimentos rápidos e estabilização clínica. Há também casos de pacientes acomodados em cadeiras, por ausência de leitos ou espaço adequado.
Especialistas apontam que essas situações podem configurar violação de normas da ANVISA, especialmente:
* RDC nº 50/2002, que estabelece critérios mínimos de infraestrutura física para serviços de saúde
* RDC nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente
* Diretrizes da Política Nacional de Segurança do Paciente, que exigem condições adequadas de monitoramento, higiene, conforto e controle de riscos
A permanência prolongada de pacientes em locais inadequados aumenta o risco de infecção hospitalar, compromete a vigilância clínica contínua e fere princípios básicos da assistência segura e humanizada.
Decisões administrativas e prioridades em debate*
As mudanças nas escalas de trabalho ocorrem simultaneamente a outras decisões administrativas relevantes, como a criação de novas secretarias municipais e a autorização para contratação de empréstimos de alto valor.
Essas medidas levantam questionamentos legítimos entre servidores e a população sobre a definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos, especialmente em um setor essencial como a saúde.
Especialistas em gestão pública alertam que políticas baseadas exclusivamente no aumento da carga de trabalho, sem investimento proporcional em pessoal e infraestrutura, tendem a produzir efeitos contrários aos esperados: adoecimento dos profissionais, evasão de mão de obra qualificada e deterioração progressiva do atendimento.
O limite invisível do sistema
A saúde pública não funciona apenas com planilhas e decretos. Ela depende, sobretudo, de pessoas. Profissionais que lidam diariamente com pressão, sofrimento humano e decisões críticas.
Quando esses trabalhadores operam em regime contínuo de exaustão, o impacto ultrapassa o ambiente interno das unidades. Ele chega diretamente ao paciente e à população.
O espaço segue aberto a Resposta
O Conexão Lagos reafirma seu compromisso com a informação responsável e transparente. Todos os questionamentos encaminhados à Prefeitura de Rio das Ostras permanecem, até o momento, sem resposta oficial.
O espaço segue aberto para manifestação do Executivo.
Mais do que um debate administrativo, o que está em jogo é a sustentabilidade da saúde pública municipal. Porque quando o profissional ultrapassa seus limites, não é apenas ele que adoece, é o próprio sistema que começa a falhar.
E, nesse cenário, quem paga a conta primeiro é a população.
