ARRAIAL DO CABO — Uma ação integrada de fiscalização realizada nesta segunda-feira (5) resultou na apreensão de um veículo utilizado de forma irregular para transporte turístico no município. A operação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Turismo de Arraial do Cabo, com apoio da Secretaria de Mobilidade Urbana de Arraial do Cabo e da Guarda Civil Municipal de Arraial do Cabo, vinculada à Secretaria de Segurança Pública.
A abordagem ocorreu no Centro da cidade, no momento em que o veículo se preparava para seguir em direção à Ponta da Acaíra, área de preservação ambiental do município.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Maycon Victorino, o veículo já havia sido alvo de diversas denúncias relacionadas ao transporte irregular de passageiros. Em fiscalizações anteriores, o condutor alegava que os ocupantes eram familiares ou conhecidos, o que dificultava a comprovação imediata da atividade irregular.
Durante a ação desta segunda-feira, agentes da Secretaria de Turismo identificaram passageiros que confirmaram o pagamento de R$ 125 por pessoa, caracterizando atividade comercial sem autorização municipal. Também foi constatada a tentativa de apresentação de um suposto contrato de aluguel do veículo como forma de descaracterizar a prestação do serviço turístico.
Outro ponto identificado foi a irregularidade na habilitação do condutor. O motorista possuía CNH categoria B, incompatível com o transporte remunerado de passageiros em veículo adaptado para cerca de dez pessoas. Para esse tipo de atividade, a legislação exige CNH categoria D.
O secretário de Turismo, Junior Chuchu, destacou a gravidade da infração, especialmente por envolver área ambientalmente sensível.
“Era um veículo realizando passeio turístico sem licença do município. Quando envolve áreas de preservação ambiental, a gravidade é ainda maior. Para operar, é obrigatório ter autorização municipal, cadastro regular e cumprir todas as exigências legais, inclusive o registro no Cadastur”, afirmou.
A Secretaria de Turismo informou que as fiscalizações continuarão, com atenção especial às áreas de preservação ambiental, visando coibir práticas irregulares e garantir segurança aos visitantes e ao patrimônio natural da cidade.
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