O Procon de São Pedro da Aldeia emitiu um alerta às escolas particulares do município quanto à elaboração e exigência indevida de itens nas listas de material escolar. A ação tem caráter preventivo e ocorre em meio ao início do ano letivo e ao período de renovação de matrículas, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos dos consumidores.
De acordo com o órgão, é considerada prática abusiva a inclusão, nas listas de material escolar, de itens de uso coletivo ou institucional, como giz, copos descartáveis, resmas de papel, materiais de escritório, produtos de limpeza ou qualquer outro insumo que não seja de uso individual do aluno. Também é vedada a cobrança de taxas de material, matrícula ou despesas ordinárias da instituição, uma vez que esses custos devem estar obrigatoriamente incorporados ao valor da mensalidade escolar.
O Procon também reforça que as escolas não podem exigir marcas específicas de produtos nem condicionar a compra do material a determinados estabelecimentos comerciais, prática igualmente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Como parte da orientação, o órgão recomenda que as instituições de ensino particular encaminhem esclarecimentos sobre eventuais cobranças de taxa de material, além de cópia do material informativo utilizado junto aos responsáveis, tabela de valores das anuidades escolares dos anos letivos de 2025 e 2026 e as listas de material escolar por série, acompanhadas da respectiva justificativa pedagógica de cada item solicitado.
O diretor do Procon, Arthur Reis, destacou o caráter educativo da medida. “O Procon emitiu essa notificação de forma orientativa e preventiva, para reforçar que a legislação proíbe a exigência de materiais de uso coletivo que não sejam de utilização individual do aluno. O objetivo é garantir o equilíbrio na relação de consumo e evitar cobranças indevidas às famílias. Em caso de dúvida ou cobrança irregular, o consumidor deve procurar o Procon e registrar a denúncia”, afirmou.
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (22) 2627-6086. O atendimento presencial funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede do Procon de São Pedro da Aldeia, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, Centro, atrás do Fórum Municipal.
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