ARRAIAL DO CABO — Uma ação conjunta das Secretarias de Ambiente e Saneamento e de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização intensificou, nos últimos dias, o controle sobre atividades irregulares na Praia do Forno, um dos principais cartões-postais de Arraial do Cabo. A operação teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação municipal e a preservação ambiental da área.
Durante a fiscalização, as equipes identificaram equipamentos, itens e mercadorias sendo utilizados e comercializados sem a devida autorização dos órgãos competentes. Todo o material irregular foi apreendido pela Secretaria de Ambiente e Saneamento, e os responsáveis foram autuados conforme prevê a legislação vigente.
Os agentes de Posturas também constataram o funcionamento de atividades em desacordo com as permissões concedidas. Diante das irregularidades, houve suspensão imediata dos serviços e novas apreensões, com base no Código de Posturas do Município.
A Prefeitura de Arraial do Cabo reforçou que qualquer atividade comercial no município deve obedecer à Lei Municipal nº 1.450/2005, aos decretos regulamentares e às demais normas aplicáveis. O descumprimento pode resultar em sanções administrativas, incluindo apreensão de materiais, multas e suspensão das atividades.
Segundo o município, as ações de fiscalização têm caráter contínuo e visam assegurar a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes, a comercialização adequada de produtos, a segurança alimentar, o funcionamento regular dos autorizatários e, sobretudo, a preservação ambiental das praias e áreas naturais da cidade.
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