O Estado do Rio de Janeiro vai implementar o Disque-Barricada, canal destinado ao recebimento de denúncias sobre obstáculos, bloqueios, barricadas ou estruturas instaladas de forma irregular em vias públicas, que comprometam a livre circulação de pessoas e veículos. A medida está prevista na Lei 11.105/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governador Cláudio Castro. A publicação ocorreu no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (16/01).
De acordo com a lei, o canal de denúncias poderá funcionar por telefone, aplicativo, site, WhatsApp e outras plataformas digitais. O texto garante anonimato ao denunciante, sendo vedada qualquer exigência de identificação para o registro das informações.
A regulamentação do serviço ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir o fluxo de atendimento, a forma de armazenamento dos dados e a integração com os órgãos estaduais de segurança pública. As denúncias recebidas deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes, conforme protocolos a serem estabelecidos.
Autor da proposta, o deputado Fábio Silva afirmou que o Disque-Barricada será um canal público, sem participação da iniciativa privada, e que a iniciativa busca auxiliar o programa Barricada Zero, do Governo do Estado. Segundo ele, a medida tem como foco situações em que bloqueios impedem o acesso a serviços básicos, como o atendimento de ambulâncias.
A lei também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com os municípios, possibilitando a implementação do Disque-Barricada em âmbito municipal.
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