Medida afeta candidatos às categorias A e B. Parlamentares também decidiram que a nova regra entrará em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial.
O Congresso Nacional retomou nesta quinta-feira (4), em sessão conjunta, a exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A decisão derruba o veto presidencial anterior e altera significativamente o processo para novos motoristas.
Até o momento, o exame — que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o consumo de substâncias psicoativas em uma larga janela de tempo — era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Com a nova determinação, quem for tirar a habilitação pela primeira vez para dirigir carros ou motos também precisará passar pelo teste. Caso o resultado seja positivo, o candidato ficará impedido de obter o documento.
Votação Expressiva
A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano. Na ocasião, o governo justificou o veto afirmando que a exigência aumentaria os custos para a emissão da CNH, o que poderia, na prática, incentivar mais pessoas a dirigirem sem habilitação, comprometendo a segurança viária.
No entanto, o Congresso decidiu por ampla maioria reverter a decisão do Executivo. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 379 votos a favor da exigência contra 51 contrários. No Senado, a derrubada do veto foi ainda mais expressiva: 70 votos a favor e apenas 2 contrários.
Vigência Imediata
Além de restabelecer a obrigatoriedade, deputados e senadores derrubaram outro trecho do veto presidencial que tratava do prazo de validade da norma. Com isso, ficou determinado que a medida entrará em vigor assim que a lei for publicada no “Diário Oficial da União”, sem período de transição.
A mudança deve impactar diretamente o orçamento dos futuros motoristas, que terão de arcar com o custo do exame toxicológico, somado às taxas já existentes de autoescola, exames médicos e psicotécnicos.
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