Saquarema lança REFIS 2026 com facilidades para quitação de débitos municipais
Contribuintes de Saquarema que possuem dívidas com o município já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa, que teve início nesta quarta-feira, 1º de julho, visa facilitar o pagamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025. Para participar, é necessário estar em dia com os tributos referentes ao exercício de 2026.
O REFIS 2026 abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, incluindo dívidas cobradas oficialmente ou não, inscritas ou não em dívida ativa, e até mesmo aquelas em processo judicial. O objetivo principal é oferecer uma oportunidade para que os cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com o município, evitando restrições e contribuindo para a arrecadação local.
A maior parte dos débitos que podem ser negociados no programa refere-se ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). No entanto, o REFIS também abrange outros tributos municipais e obrigações, como o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Foro. Conforme informado pela Prefeitura de Saquarema.
Descontos e condições de pagamento no REFIS 2026
O programa oferece condições atrativas para a quitação de dívidas. O pagamento pode ser parcelado em até 60 vezes, com 10% de desconto sobre multas e juros. Para quem optar pela quitação à vista, o benefício é ainda maior, com 100% de desconto em multas e juros. O valor mínimo para parcelas é de R$ 70 para pessoas físicas e R$ 120 para pessoas jurídicas.
Expectativa de regularização e benefícios para o município
O secretário municipal de Administração, Receita e Tributação de Saquarema, Hailson Alves Ramalho, destacou a importância do programa. A expectativa é regularizar cerca de 15 mil cadastros. “Quando o contribuinte acerta suas dívidas com o Município, regulariza a sua situação e evita diversos tipos de restrições. Ao mesmo tempo, contribui para a arrecadação do Município, que ganha mais recursos para serem investidos na melhoria da qualidade de vida da própria população. Todo mundo sai ganhando”, explicou Ramalho.
Como aderir ao REFIS 2026 em Saquarema
A adesão ao REFIS 2026 pode ser realizada até o dia 30 de setembro. O atendimento para adesão está sendo feito no Setor de Dívida Ativa, localizado na Rua Coronel Madureira, número 11, no Centro, em frente à Prefeitura de Saquarema. Pessoas físicas devem apresentar documentos de identificação, CPF e comprovante de residência atualizado. Já as pessoas jurídicas precisam apresentar a documentação da empresa e de seus responsáveis legais.
Matéria produzida pela redação jornalística especializada do portal, com base em fontes verificadas e dados oficiais.
