MARICÁ — A Prefeitura de Marica iniciou nesta segunda-feira (23) o credenciamento de advogados interessados em atuar no programa Advoga Social, iniciativa que oferece assistência jurídica gratuita a moradores em situação de vulnerabilidade.
A ação é coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do município em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Acesso gratuito à Justiça
O objetivo do programa é ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos, garantindo orientação e acompanhamento profissional sem custos para quem não pode arcar com honorários advocatícios.
Após habilitação, os advogados credenciados passam a integrar a rede municipal de atendimento social na área do Direito, fortalecendo a política pública de acesso à Justiça no município.
Segundo a Prefeitura, a proposta é reduzir barreiras enfrentadas por cidadãos em situação de vulnerabilidade social, oferecendo suporte técnico e acompanhamento adequado em demandas jurídicas.
Como funciona o credenciamento
O processo segue critérios definidos em edital publicado pelo município. Após a aprovação, os profissionais poderão atuar dentro da estrutura do programa, prestando atendimento jurídico gratuito à população.
A iniciativa busca consolidar uma rede estruturada de assistência, garantindo mais cidadania e acesso a direitos básicos.
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