O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para exigir a retirada imediata de quiosques instalados de forma irregular na Praia Brava, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos. O órgão também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de novo descumprimento de decisões judiciais que determinam, há anos, a demolição das estruturas e a interrupção das atividades comerciais no local.
Segundo o MPF, o caso é acompanhado desde 2006 e já conta com sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o que autoriza o cumprimento imediato das ordens judiciais. Apesar disso, o órgão aponta que os quiosques continuaram funcionando normalmente e, mais do que isso, foram ampliados, com a instalação de palcos, tendas fixas, mesas e cadeiras diretamente sobre a faixa de areia, intensificando a exploração comercial, principalmente durante o período de verão.
A ação responsabiliza empresários ligados aos quiosques e também o Município de Búzios, que, de acordo com o MPF, falhou na fiscalização e no cumprimento das decisões judiciais. A sentença prevê a demolição das construções irregulares, a retirada de entulhos, a proibição de novas obras e atividades comerciais na areia, além do pagamento de indenizações por danos ambientais. O município também é obrigado a impedir novas autorizações e garantir o livre acesso da população à praia.
O MPF reforça que a Praia Brava é um bem público da União, localizada em área de preservação permanente, e que a ocupação irregular causa impactos ambientais, além de ferir o direito coletivo de uso do espaço público. O órgão destaca ainda que houve negociação e transferência da exploração dos quiosques mesmo após a proibição judicial, o que agrava o descumprimento das decisões.
Diante do cenário, o Ministério Público Federal pediu a aplicação imediata de multas diárias de R$ 5 mil, inclusive a agentes públicos responsáveis pela fiscalização, como forma de garantir o cumprimento da Justiça, promover a recuperação ambiental da área e devolver a Praia Brava à coletividade.
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