A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), está dando continuidade ao processo de regularização fundiária no município. A ação já está em andamento e contempla moradores de diversos bairros, garantindo que as famílias possam obter o documento oficial de seus imóveis de forma 100% gratuita.
O título emitido pelo ITERJ possibilitará a legalização das moradias, fornecendo aos proprietários segurança jurídica, reconhecimento formal e a garantia do direito à moradia digna. Atualmente, o trabalho de campo ocorre nos bairros São Geraldo, Retiro, Raia, Vilatur e Jaconé.
Para a próxima semana, as equipes intensificarão o atendimento domiciliar. É importante ressaltar que as visitas acontecerão em pontos específicos dos bairros citados. As áreas exatas de atuação (poligonais) podem ser conferidas através das imagens anexadas a este informativo e também pelo aplicativo Colab.
Confira as datas e locais das visitas para o cadastro socioeconômico, que ocorrerão das 08h30 às 18h30:
Bairro Retiro (Rio de Areia) e São Geraldo: Dias 21 e 22 de janeiro.
Vilatur e Jaconé: Dias 23, 24 e 25 de janeiro.
Os pesquisadores do ITERJ trabalham devidamente identificados com uniforme e crachá. O morador (ou pessoa indicada que conheça os dados da moradia) precisa estar presente no imóvel para responder ao questionário, que é simples e rápido.
Para participar do programa de interesse social, o beneficiário não pode possuir outra moradia e o imóvel deve ser utilizado exclusivamente para fins residenciais. No momento da visita, é necessário apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
Pessoais: RG e CPF (do casal, se houver).
Estado Civil: Certidão de Nascimento (se o título for em nome de menor), Certidão de Casamento, Averbação de Divórcio ou Certidão de Óbito de ex-cônjuge.
Do Imóvel: Comprovantes de posse antiga e atual (como contas de luz, contratos de compra e venda ou escrituras).
A regularização fundiária transforma terrenos irregulares em bairros reconhecidos oficialmente. Segundo o Secretário Municipal de Urbanismo, Felipe de Oliveira Araújo, a iniciativa assegura o direito constitucional à moradia, permitindo que as áreas recebam melhorias em infraestrutura, como iluminação, água e saneamento.
“O Programa de Regularização Fundiária assegura o direito à moradia adequada, especialmente para as populações mais vulneráveis. Nossas equipes realizam levantamentos técnicos e sociais para que as ocupações sejam registradas e os títulos emitidos, garantindo a função social da terra”, destaca o Secretário.
Os moradores podem verificar se o imóvel está dentro da área contemplada e realizar o agendamento através do WhatsApp do ITERJ: +55 (21) 96015-0746 (atendimento em horário comercial).
Dúvidas adicionais também podem ser esclarecidas no aplicativo Colab.
Fonte: Prefeitura de Saquarema
