REGIÃO DOS LAGOS — Aproximadamente mil pescadores artesanais da Região dos Lagos correm o risco de ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) suspenso automaticamente a partir do dia 6 de fevereiro. O alerta foi emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que publicou nesta semana a Portaria nº 614, no Diário Oficial da União, formalizando advertência em massa pela não entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
De acordo com o ministério, os profissionais que ainda não regularizaram a situação têm até 5 de fevereiro para preencher e enviar o relatório, evitando o bloqueio do registro. O REAP é o documento que comprova o exercício da atividade ao longo do ano, com informações sobre volume pescado, espécies capturadas e locais de atuação, inclusive durante o período de defeso.
Sem a entrega do relatório, o pescador pode perder a licença profissional e ficar impedido de acessar direitos vinculados à atividade, como o Seguro-Defeso, benefício pago nos períodos em que a pesca é legalmente proibida para preservação das espécies.
O MPA orienta que todos os pescadores artesanais consultem a lista oficial de nomes com pendências de regularização, disponível nos canais do ministério. Aqueles que já enviaram o REAP dentro do prazo e, ainda assim, constam como advertidos, podem apresentar recurso administrativo em até 30 dias corridos, anexando o comprovante de envio.
Caso seja confirmada falha no sistema ou erro administrativo, o RGP é restabelecido imediatamente. Se o recurso for indeferido, a licença permanecerá suspensa pelo período de um ano, conforme prevê a normativa federal.
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