SÃO PEDRO DA ALDEIA — O Procon de São Pedro da Aldeia emitiu um alerta às escolas particulares do município sobre a elaboração e a exigência abusiva nas listas de material escolar. A medida tem caráter preventivo e busca corrigir irregularidades comuns neste período de início do ano letivo e renovação de matrículas, reforçando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o órgão, é proibida a inclusão, nas listas de material escolar, de itens de uso coletivo ou institucional, como giz, copos descartáveis, resmas de papel e materiais de escritório. Também não é permitida a cobrança de taxas de material, matrícula ou outras despesas ordinárias da instituição, uma vez que esses custos devem estar obrigatoriamente embutidos no valor da mensalidade escolar.
Outro ponto destacado pelo Procon é a vedação à exigência de marcas específicas ou à imposição de que o material seja adquirido em determinado estabelecimento comercial, prática considerada abusiva pela legislação consumerista.
A iniciativa orienta ainda que as instituições particulares encaminhem esclarecimentos sobre eventuais cobranças de taxa de material, além de cópia do material informativo, tabela de valores das anuidades escolares referentes aos anos letivos de 2025 e 2026 e a lista de material escolar por série, acompanhada da justificativa pedagógica de cada item solicitado.
O diretor do Procon aldeense, Arthur Reis, explicou que a notificação tem como objetivo evitar prejuízos às famílias. “O Procon emitiu essa notificação com caráter orientativo e preventivo para reforçar às escolas que a legislação proíbe a exigência de materiais de uso coletivo que não sejam de utilização individual do aluno. O objetivo é garantir o equilíbrio na relação de consumo e evitar cobranças indevidas. Em caso de dúvida ou cobrança irregular, o consumidor deve procurar o Procon e registrar a denúncia”, afirmou.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo WhatsApp (22) 2627-6086. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede do Procon de São Pedro da Aldeia, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 136, no Centro, atrás do Fórum Municipal.
Tem uma informação, atração diferente ou flagrante aí na sua cidade?
Envie pra gente: WhatsApp (21) 97949-0675
Instagram: @conexaolagosoficial
🌐 www.conexaolagos.com.br
