Congresso aprovou isenção para veículos com 20 anos, mas legislação fluminense segue mais vantajosa, liberando carros com 15 anos de fabricação.
A nova legislação que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação entrou em vigor nesta terça-feira (9). A notícia gerou dúvidas entre muitos motoristas, mas, para quem mora no estado do Rio de Janeiro, nada muda.
O estado fluminense já aplica uma regra própria e consideravelmente mais benéfica que a nova diretriz nacional: no Rio, estão isentos do imposto os carros com 15 anos ou mais de fabricação. Essa política continua valendo sem alterações.
Regra mais vantajosa
Enquanto o novo parâmetro nacional impacta estados que ainda não adotavam isenção baseada na idade ou que tinham prazos mais longos, o Rio de Janeiro segue com seus próprios critérios. Isso significa que os motoristas fluminenses permanecem isentos mais cedo do que a média estabelecida pela nova lei federal.
Na prática, modelos fabricados até 2010 já estão livres do pagamento do IPVA em 2025 no estado. O governo estadual não anunciou qualquer alteração na política atual, mantendo o Rio entre as unidades da federação com isenções mais amplas para a frota antiga.
Onde a lei muda?
A mudança nacional trouxe ajustes práticos apenas em estados como Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. Nestes locais, a regra dos 20 anos passa a beneficiar os contribuintes. Para o contribuinte do Rio, no entanto, a regra local de 15 anos prevalece por ser mais favorável.
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Fonte: Lagos Informa
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