A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 116/2025, que estabelece medidas mais rígidas para o descarte de resíduos sólidos na cidade. A proposta, de autoria do vereador Uriel da Saúde (Republicanos), segue agora para sanção do prefeito Alexandre Martins.
O texto institui o Programa Limpa Búzios, que reúne um conjunto de ações voltadas à promoção da educação ambiental, melhoria na gestão do lixo e incentivo à sustentabilidade urbana. Entre as principais medidas estão:
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Campanhas permanentes de conscientização sobre o descarte correto;
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Implantação de coleta seletiva em órgãos públicos;
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Fomento à criação de cooperativas de catadores;
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Estímulos fiscais a moradores e empresas que adotarem boas práticas ambientais;
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Incentivo à participação popular no cuidado com a limpeza urbana.
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O projeto também endurece as penalidades para o descarte irregular de resíduos, que poderão variar de advertências a multas acima de R$ 5,4 mil, além de prestação de serviços comunitários e apreensão de bens utilizados nas infrações — como veículos ou equipamentos.
Um ponto importante da nova legislação é que os valores arrecadados com as multas serão integralmente destinados a programas de limpeza urbana, reciclagem e educação ambiental, criando um ciclo de investimento na própria melhoria dos serviços.
Para o vereador Uriel da Saúde, a aprovação representa um avanço no compromisso com o meio ambiente. “Búzios é um destino turístico internacional e precisa dar o exemplo quando o assunto é sustentabilidade. O Limpa Búzios é um passo firme nessa direção”, afirmou.
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