O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para responsabilizar empresas privadas e órgãos públicos pelo abandono da antiga salina Perynas, localizada em Cabo Frio, e exigir a recuperação imediata da Lagoa de Araruama. A área, desativada há mais de 15 anos, ainda abriga estruturas que bloqueiam o fluxo natural da água, causando danos ambientais contínuos e afetando diretamente comunidades pesqueiras da região.
A ação inclui um pedido de liminar para que a demolição de diques e tanques comece imediatamente, como forma de mitigar os impactos causados ao ecossistema da lagoa, considerada patrimônio natural da Região dos Lagos.
Estruturas ilegais e abandono ambiental
Segundo o MPF, as estruturas da salina impedem a circulação de água entre a área interna e a Lagoa de Araruama, comprometendo a reprodução de espécies aquáticas, a qualidade da água e a economia da pesca artesanal. Vistorias realizadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) entre 2019 e 2024 confirmaram que as construções permanecem no local, contrariando normas ambientais em vigor.
A Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) determina que toda salina desativada deve demolir suas estruturas para restabelecer o fluxo hídrico. A obrigação, no entanto, foi ignorada, agravando a degradação.
— Estamos diante de um dano que se arrasta há décadas e ameaça um patrimônio natural que pertence a toda a sociedade — afirmou o procurador da República Leandro Mitidieri, com atuação em São Pedro da Aldeia.
Empresas e órgãos públicos responsabilizados
O MPF move a ação contra:
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MOC Empreendimentos Imobiliários S.A. – atual ocupante da área, que pretende instalar um complexo turístico-hoteleiro no local;
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Companhia Salinas Perynas – antiga proprietária da salina;
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Inea (Instituto Estadual do Ambiente) – órgão licenciador e fiscalizador ambiental;
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União – de forma subsidiária, caso as demais não cumpram as ordens judiciais.
A MOC alega não ser responsável pelas estruturas, mas o Inea confirmou que a empresa está em posse do terreno e utiliza a área em atividade econômica, o que reforça sua responsabilidade legal.
O que o MPF pede à Justiça
A ação solicita que:
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MOC e Salinas Perynas sejam obrigadas a solicitar, em até 30 dias, o Licenciamento Ambiental de Recuperação (LAR) junto ao Inea;
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Após a emissão da licença, as empresas realizem a demolição e retirada das estruturas em até 60 dias;
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Caso não cumpram a decisão, Inea e União executem as medidas, com custos cobrados das empresas posteriormente;
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Cada empresa pague uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, como efeito pedagógico.
Mitidieri reforça que a reparação ambiental não pode depender da morosidade judicial. — O meio ambiente não pode esperar pelo fim de um processo judicial para começar a ser recuperado — declarou.
Impacto direto na Região dos Lagos
A situação da salina Perynas expõe mais um capítulo da complexa relação entre empreendimentos econômicos e preservação ambiental na Região dos Lagos. A Lagoa de Araruama, considerada a maior lagoa hipersalina em estado permanente do mundo, é vital para a pesca, o turismo e a identidade cultural da região.
A ação do MPF busca restabelecer o equilíbrio ecológico e garantir que a legislação ambiental seja respeitada, além de reforçar o dever das empresas e do Estado de **atuarem com responsabilidade diante do patrimônio natural coletivo.
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