Uma operação de fiscalização ambiental e urbanística foi realizada na manhã desta quarta-feira (13) em Cabo Frio, no loteamento Monte Alegre, com foco no combate ao parcelamento irregular do solo e construções ilegais. A ação foi motivada por denúncias e contou com a participação de diferentes órgãos: Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, 8ª UPAM (Unidade de Policiamento Ambiental), Guarda Marítima Ambiental, ROMU e o 25º Batalhão da Polícia Militar.
Embora o loteamento possua Registro Geral de Imóveis (RGI) individualizado para as unidades, as equipes constataram obras em desacordo com a legislação, incluindo um alicerce e diversas sapatas em terrenos distintos, em fase de reconstrução. Todas as estruturas foram removidas durante a operação.
Além disso, duas residências foram notificadas para apresentar documentação que comprove a titularidade dos terrenos ocupados.
Crime ambiental e riscos urbanos
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o parcelamento irregular do solo urbano configura crime ambiental, previsto tanto na legislação federal (Lei nº 6.766/79) quanto nas normas municipais. A prática contribui para a ocupação desordenada, comprometendo o planejamento urbano, gerando falta de infraestrutura básica e podendo causar danos à vegetação nativa e ao equilíbrio ambiental da região.
Denúncias e fiscalização
A Prefeitura reforça que a fiscalização é contínua e que a população pode colaborar denunciando práticas irregulares. Os canais oficiais para denúncias são:
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Telefone: (22) 3199-1313
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E-mail: [email protected]
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A ação integra uma série de medidas voltadas à preservação ambiental e controle urbano na Costa do Sol, reforçando o compromisso do município com o desenvolvimento sustentável e o combate à ocupação irregular.
Você tem informações sobre construções ou ocupações irregulares em sua área? Envie sua denúncia e contribua com a preservação do território.
Comente, compartilhe e acompanhe as ações de fiscalização em Cabo Frio com o Conexão Lagos.
Editorial Conexão Lagos – WhatsApp: (21) 97949-0675
