Na tarde desta segunda-feira (04), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão assinada no âmbito do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A medida foi tomada após Bolsonaro descumprir medidas cautelares impostas anteriormente pela Justiça, entre elas:
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O uso restrito de redes sociais;
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A proibição de comunicação com outros investigados no inquérito;
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A não participação em eventos e manifestações que afrontem as instituições.
Relatórios da Polícia Federal indicaram que Bolsonaro manteve contatos e articulações com outros investigados e continuou influenciando atos públicos contrários às determinações judiciais. O ministro Alexandre de Moraes, diante das evidências, optou pela prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, ampliando as restrições para:
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Proibição total de visitas, exceto de advogados;
Anúncio
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Banimento de celulares e dispositivos eletrônicos;
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Vedação de contato com embaixadores, militares e diplomatas;
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Monitoramento 24h por tornozeleira eletrônica.
O Processo:
Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa para desestabilizar as instituições democráticas, incluindo planos de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia, formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), imputa ao ex-presidente crimes de:
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Golpe de Estado;
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Organização Criminosa;
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Obstrução de Justiça.
Se condenado, Bolsonaro poderá ser sentenciado a até 43 anos de prisão.
De acordo com as informações, a decisão de Moraes foi motivada por novas provas colhidas pela PF que apontam tentativas de Bolsonaro de influenciar aliados e articular medidas contra o processo legal. A avaliação foi de que o ex-presidente seguia operando “fora dos limites das determinações judiciais”, comprometendo a credibilidade das investigações e a ordem pública.
Repercussão Política Anteriores:
Decisões anteriores a esta gerou forte reação dentro e fora do Brasil. O governo de Donald Trump nos Estados Unidos já tinha anunciado sanções comerciais contra o Brasil, o famoso “tarifaço”. Internamente, o presidente Lula criticou o que chamou de “pressões externas inaceitáveis” e reafirmou a independência do Poder Judiciário brasileiro. Com este novo episódio, não sabemos quais serão as declarações do governo Brasileiro e até estrangeiros.
Bolsonaro, que já estava obrigado ao uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, agora terá sua movimentação ainda mais restrita, com proibição absoluta de sair de casa sem autorização judicial.
Acompanhe no Conexão Lagos
O Conexão Lagos segue acompanhando todos os desdobramentos relacionados à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi tomada no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, processo que envolve diversas figuras públicas e segue em tramitação no STF. O caso avança para a fase final de instrução, e a previsão é de que o julgamento de mérito ocorra até o mês de setembro.
Nos próximos dias, o Supremo deverá dar continuidade às audiências, oitivas e análises processuais. Enquanto isso, a decisão repercute em diferentes setores da sociedade, gerando manifestações e posicionamentos divergentes entre apoiadores e críticos do ex-presidente.
O cenário político permanece em alerta, com ampla cobertura da imprensa nacional e internacional.
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