Começou nesta sexta-feira (01/08) o Defeso do Peixe na Lagoa de Araruama. Em São Pedro da Aldeia, a Secretaria de Meio Ambiente e Pesca auxilia os pescadores para o requerimento do Seguro-Defeso 2025 (Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal). O defeso segue até o dia 31 de outubro de 2025. Durante o período, fica proibida toda atividade de pesca comercial ou esportiva. A Prefeitura segue o disposto na Instrução Normativa MPA-MMA nº 2, de 16 de maio de 2013.
O secretário de Meio Ambiente e Pesca, Mario Flavio Moreira aponta a importância do período. “O defeso do peixe da Lagoa de Araruama está separado do camarão pelo segundo ano e vemos o valor agregado dessa medida, que permite uma recuperação mais efetiva das espécies e garante a sustentabilidade da atividade pesqueira na região”, comentou.
Como solicitar o Seguro Defeso
Os pescadores interessados devem comparecer à sede da Secretaria Adjunta de Pesca em posse da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira de Pescador e comprovante de residência.
A Prefeitura realizou um mutirão junto ao Detran RJ para auxiliar os pescadores artesanais. Quem não conseguiu comparecer ao evento, deve buscar a Secretaria Adjunta de Pesca para mais orientações. A exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN) segue o Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, do Governo Federal, que regulamenta o novo modelo de concessão do Seguro-Defeso. Esse decreto estabelece a apresentação da nova Carteira de Identidade Nacional como documento obrigatório para a solicitação do benefício por parte dos pescadores artesanais.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
O post Defeso da Lagoa de Araruama tem início nesta sexta-feira (01) apareceu primeiro em Prefeitura de São Pedro da Aldeia.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia
