Após quase quatro anos de espera por justiça, o júri popular proferiu sentença nesta quinta-feira (31) no Fórum de Saquarema: o militar da Marinha do Brasil, Sérgio Mauro Borgatti, foi condenado a 21 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato de Gilcinei de Oliveira, executado em agosto de 2021 em uma emboscada no bairro de Vilatur. A motivação teria sido uma disputa relacionada a uma obra.
O julgamento, iniciado às 13h e encerrado por volta das 22h, resultou também na determinação de que Borgatti seja expulso da Marinha.
Esta sentença vem após três adiamentos do júri, todos motivados por ausências injustificadas da defesa. Em 2 de julho, o juiz Dr. Andrews Francis decretou a prisão preventiva do réu, atendendo a pedidos do Ministério Público e do advogado de acusação, Tiago Camarinha.
Um fato comovente marcou o caso: no momento do crime, a noiva de Gilcinei estava em Bacaxá escolhendo o vestido de casamento, que aconteceria no mês seguinte.
Aspecto legal relevante: conforme o Decreto‑Lei nº 1.029/1969, militares condenados por tribunal civil ou militar a pena de reclusão superior a dois anos, após sentença transitada em julgado, são submetidos a procedimento junto ao tribunal militar para perda do posto e da patente, com expulsão e transferência automática para a reserva não remunerada. Ou seja, Sérgio Mauro Borgatti não apenas deixará a ativa da Marinha, mas também perderá sua condição militar remunerada e será transferido para a reserva não remunerada, sem remuneração ou benefícios da ativa.
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