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A Prefeitura de Armação dos Búzios reforçou nesta quarta-feira (14) sua política de ordenamento urbano e proteção de áreas públicas com a realização de mais uma operação de desobstrução e remoção de construções irregulares. A ação foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, com acompanhamento do Ministério Público Estadual, que tem monitorado esse tipo de intervenção para assegurar a legalidade dos processos.
Os alvos da operação foram praças e terrenos institucionais, espaços que deveriam servir à coletividade, mas que vêm sendo invadidos e até mesmo comercializados ilegalmente. Segundo a Prefeitura, esse tipo de ocupação é crime ambiental e urbanístico e tem impacto direto no crescimento desordenado da cidade, além de prejudicar bairros inteiros ao formar núcleos habitacionais sem infraestrutura.
Invasões comprometem o desenvolvimento urbano
As construções removidas fazem parte de um mapeamento de invasões em áreas públicas que está sendo executado em parceria com diversos órgãos do município. Em um dos casos, segundo o secretário de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, a estrutura já havia sido notificada há cerca de três anos, quando começaram os primeiros sinais de ocupação irregular.
“Foi necessário mobilizar as equipes para garantir a retirada da estrutura e a preservação do espaço público”, afirmou o secretário.
A operação segue os princípios da Lei Federal nº 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano e classifica como crime a ocupação de áreas públicas sem autorização legal. Essas áreas são destinadas a escolas, praças, unidades de saúde, equipamentos urbanos e espaços de lazer — e sua ocupação clandestina impacta diretamente na oferta desses serviços à população.
Ministério Público acompanha ações
A presença de representantes do Ministério Público Estadual visa dar transparência e respaldo legal às operações, além de coibir o avanço de ocupações que muitas vezes são articuladas por grupos organizados. Uma comissão específica do MP vem acompanhando as medidas adotadas pela Prefeitura em Búzios, como parte de um esforço conjunto para garantir o desenvolvimento sustentável do município.
Segurança e qualidade de vida para os moradores
O governo municipal reforça que as ações não têm caráter punitivo, mas sim de prevenção e organização da cidade, para garantir que os espaços públicos sejam preservados e utilizados de forma legal e coletiva.
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