Os secretários municipais de São Pedro da Aldeia participaram de uma palestra realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) na terça-feira (19/08). Também estiveram presentes, os gestores do Instituto de Previdência aldeense (PREVISPA) e representantes da Câmara Municipal para debaterem a gestão do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da cidade. Na ocasião, foi apresentada a Nota Técnica nº 07/23, que regulamenta o pagamento previdenciário municipal. O documento entrará em vigor no exercício de 2027, ano em que também será considerado nos processos de prestações de contas.
O superintendente do PREVISPA, Deoclécio Amorim, falou sobre a importância da iniciativa. “Esse encontro foi fundamental para conscientizar o Ente Federativo e a Câmara Municipal da necessidade de juntos ao Instituto de Previdência, buscar alternativas e construir propostas que venham atender a necessidade de capitalização das receitas previdenciárias conforme o novo normativo apresentado e avançar no fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Social do Município. A Nota Técnica Nº 07/2023 apresentada representa um marco importante com fins a fomentar a capitalização das receitas previdenciárias e promover o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando mais segurança e transparência aos servidores e conselheiros que confiam no sistema. Nosso compromisso é trabalhar de forma planejada e responsável para assegurar a sustentabilidade da previdência municipal no presente e no futuro”, apontou.
A palestra foi ministrada pelos auditores de controle externo do TCE/RJ, Ari de Paiva Fortes e Uriel Inácio Oliveira da Cruz. “A Nota Técnica vem no sentido de fomentar a capitalização, ou seja, a rentabilização das reservas, dessas contribuições que são acumuladas, que no futuro vai contribuir para pagar os benefícios previdenciários. E essa é a nova lógica da previdência, porque a lógica antiga não cabe mais na realidade demográfica que a gente vive. Então, estamos fomentando a discussão da previdência e orientando as Prefeituras às melhores práticas”, destacou Uriel da Cruz.
A Nota Técnica TCE/RJ nº 07/2023 orienta sobre a rentabilização das receitas previdenciárias nos regimes financeiros, estabelecendo regras para a utilização desses recursos com fins a fomentar a capitalização e a promover o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. A palestra vem sendo realizada em todo o Estado do Rio de Janeiro e visa levar o conhecimento aos gestores municipais, para que possam se planejar e tomar as melhores providências, evitando irregularidades nas contas.
Participaram do encontro, toda a equipe do Previspa e os secretários municipais de Governo, Luiz Fernando Jr.; de Fazenda, Renaldo Martins; de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza; de Administração, Roberta Magalhães; de Licitações, Contratos e Convênios, Vivian Lobo; além da controladora-geral do município, Danielle Prudente, da subcontroladora, Vivian Machado, e do procurador-geral, Peter Samerson.
Representando a Câmara Municipal, estiveram presentes os vereadores Moisés Batista, Mislene Conceição, Paulo Santana e José Antônio Martins Filho, também presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia
