A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da coordenação do programa Melhor em Casa, se manifestou nesta segunda-feira (11) sobre o caso de Diogo Lopes de Miranda, 38 anos, portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e internado no Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, desde dezembro de 2024. A doença degenerativa compromete todos os músculos, inclusive os respiratórios, mas preserva a consciência do paciente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o município não está descumprindo nenhuma decisão judicial. Antes da internação, Diogo era acompanhado pelo Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e pelo programa Melhor em Casa, recebendo visitas periódicas de equipe multiprofissional e equipamentos como o Bipap, utilizado para auxiliar na respiração.
O agravamento do quadro clínico motivou a internação hospitalar, medida recomendada pela equipe médica para garantir suporte especializado e preservar a vida. Segundo o coordenador do programa, Júnior Curcino, a alta hospitalar só será possível com a implantação de um serviço de UTI domiciliar (home care) – recurso que não é obrigação dos municípios, pois não integra as diretrizes da atenção primária do SUS.
Curcino destacou que o atendimento domiciliar municipal difere do home care. No SAD, a equipe realiza visitas programadas, enquanto o home care exige monitoramento contínuo, 24 horas por dia, com suporte de equipamentos e profissionais de alta complexidade. “O objetivo é desospitalizar, mas com segurança. Não é só oferecer o conforto do lar, mas garantir a mesma proteção que ele tem no hospital”, afirmou.
O caso está judicializado na Justiça Federal e envolve União, Estado e Município. A última decisão determinou que a família apresentasse orçamentos para o home care e que os réus se manifestassem. Conforme a Prefeitura, o orçamento apresentado não atende às necessidades atuais do paciente e poderia colocá-lo em risco.
Entre as preocupações, está a necessidade de rede elétrica de 220 volts para manter o funcionamento do aparelho respiratório e a instalação de gerador para evitar riscos fatais em caso de queda de energia. Além disso, há questões logísticas: caso o paciente precisasse retornar ao hospital, o pronto-socorro municipal não tem porta de entrada direta para o Hospital Estadual Roberto Chabo, o que poderia atrasar o atendimento.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que cumpre todas as determinações judiciais e que segue acompanhando Diogo no hospital. A decisão final sobre a alta dependerá de avaliação técnica e judicial, para garantir que o retorno ao lar ocorra com total segurança.
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