Na próxima segunda-feira (25/08), a Colônia de Pescadores Z4, em Cabo Frio, vai sediar uma ação especial do Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O mutirão de atendimentos acontecerá das 9h às 16h e será exclusivo para pescadores e beneficiadores da pesca do município, que precisam do novo documento para acessar o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso. O benefício é pago pelo Governo Federal durante o período de proibição da atividade pesqueira.
A primeira via da CIN é gratuita e, para o mutirão, não será necessário agendamento. Para o atendimento, os pescadores do município devem apresentar documento de identificação (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
A CIN substitui o tradicional RG, unificando todos os registros civis pelo número do CPF. O Decreto federal nº 12.527, de junho de 2025, estabeleceu novas regras para aquisição do seguro-defeso pelos pescadores artesanais profissionais em todo o país, dentre elas a obrigatoriedade da CIN. De acordo com o decreto, pescadores já cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) têm até 31 de dezembro de 2025 para fazerem o novo documento e atualizarem seus dados. Aqueles que ainda não possuem o registro, devem fazer a CIN antes de acessar a plataforma PesqBrasil para solicitar a licença de pesca.
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Wellington Escafura, reforçou a importância da parceria entre Prefeitura, Colônia e Detran-RJ. “Essa parceria é fundamental, porque impacta diretamente na vida dos trabalhadores da pesca, que dependem do benefício e da licença profissional para exercer a atividade de forma legal e organizada. É muito importante que os pescadores estejam com a documentação em dia e possam acessar seus direitos. A Prefeitura é parceira dos pescadores e estamos empenhados em apoiar iniciativas que fortaleçam a pesca no município”, destacou.
Segundo o vice-presidente do Detran-RJ, André Mônica, a ação reforça o compromisso do órgão com a categoria. “Esse é um projeto específico direcionado aos pescadores, para que possam emitir sua CIN e ter acesso ao seguro defeso. Nossa missão é facilitar a vida dessa comunidade, aproximando cada vez mais o Estado do cidadão. É o Detran cuidando dos pescadores. Essa é a determinação do Governador Cláudio Castro e do Presidente Vinicius Farah”, ressaltou.
O presidente da Colônia de Pescadores Z4, Alexandre Marques, destacou a importância da iniciativa para os trabalhadores do mar. “Temos hoje cerca de 2.200 pescadores cadastrados na Colônia, que precisam da CIN para garantir o benefício. Também sou pescador e sei da importância desse apoio. A Colônia é um ponto de referência para a pesca no município, e essa parceria vai ajudar muito a categoria”, disse.
O seguro defeso da Lagoa de Araruama já está em vigor desde 1º de agosto e segue até 31 de outubro, período que beneficia a preservação e reprodução das espécies lagunares e permite a recuperação dos estoques pesqueiros. Nos próximos meses também entram em vigor outros defesos para diferentes espécies, como mexilhão e guaiamu.
A ação em Cabo Frio integra um calendário do Detran-RJ voltado a comunidade de pesca em todo o Estado. O mutirão de atendimentos já passou por cidades como Iguaba Grande e seguirá em outros municípios com colônias organizadas, com o objetivo de garantir que os pescadores tenham acesso facilitado ao novo documento.
Para os profissionais que não puderem comparecer ao mutirão, o atendimento para emissão da CIN segue normalmente nos postos do Detran-RJ, mediante agendamento prévio pelo site detran.rj.gov.br ou por telefone, ou, ainda, pelo aplicativo RJ Digital.
Serviço:
Mutirão para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN)
Público-alvo: Pescadores de Cabo Frio
Data: Segunda-feira (25/08)
Horário: Das 9h às 16h
Local: Rua Major Belegard, s/n, São Bento (Colônia de Pescadores Z4 Cabo Frio)
Fonte: Prefeitura de Cabo Frio
