Desde 1º de agosto de 2025, a fiscalização eletrônica de velocidade em grande parte das rodovias federais sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) está paralisada. O motivo é a falta de recursos para manter o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).
Segundo o próprio DNIT, houve um corte de 88% no orçamento destinado ao programa neste ano. Para manter os contratos ativos até dezembro, seriam necessários R$ 364 milhões, mas a Lei Orçamentária Anual liberou apenas R$ 43,3 milhões. Mesmo com suplementações e restos a pagar, o valor chegou a R$ 79,6 milhões, ainda insuficiente para cobrir as despesas.
O PNCV cobre cerca de 47 mil quilômetros dos 65 mil km de BRs existentes no país, incluindo trechos que ligam a Região dos Lagos a outras áreas do estado. Nos pontos administrados pelo DNIT, os radares fixos estão desligados. Já nas rodovias concedidas à iniciativa privada, o controle eletrônico segue ativo.
A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans) anunciou que recorrerá à Justiça caso os radares não sejam religados. A entidade reforça que o excesso de velocidade é a principal causa de mortes nas estradas, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que mantém ações de fiscalização com radares móveis em trechos críticos, mas admite que o alcance é limitado diante da dimensão das rodovias federais.
Especialistas em segurança viária alertam que a suspensão da fiscalização pode gerar aumento de acidentes, principalmente em vias com histórico de sinistros graves. Motoristas que circulam pela BR-101, BR-040 e demais rotas que dão acesso à Região dos Lagos devem redobrar a atenção.
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Fonte: Jornal do Commercio (JC/NE10), DNIT, PRF, Abeetrans.
