A Prefeitura de Cabo Frio está com prazo aberto para o Recadastramento Anual 2025 dos prestadores de serviço turístico náutico. A medida é obrigatória para quem deseja seguir atuando nas praias da cidade no próximo ano, com atividades como banana boat, escolinha de surfe, stand up paddle, moto aquática, entre outras.
O atendimento ocorre até o dia 8 de agosto, das 9h às 16h, no setor de Protocolo da Prefeitura, localizado na Praça Tiradentes. É necessário abrir um processo com o tema “Turismo Náutico” e retirar o formulário com a lista de documentos exigidos.
Entre os itens solicitados estão: documentos pessoais, dados da embarcação, CNPJ, certidões negativas e foto atualizada da embarcação. Após a entrega, a documentação passará por análise técnica e, se aprovada, o prestador receberá um Termo de Autorização, que deverá ser apresentado no dia 18 de agosto em local definido conforme o distrito de atuação.
Quem já possui autorização válida para 2025 está isento da obrigação. No entanto, os demais devem cumprir rigorosamente o prazo e as exigências. A etapa seguinte para os aprovados será um curso de capacitação obrigatório, com conteúdo e datas a serem divulgados pela Secretaria de Turismo.
A Prefeitura alerta: a ausência de regularização poderá acarretar a suspensão das atividades no próximo ano. A iniciativa busca garantir segurança, organização e legalidade nos serviços prestados no mar de Cabo Frio, especialmente durante a alta temporada.
É prestador de serviço náutico? Fique atento ao prazo e evite a perda da autorização para 2025.
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