Já está em vigor em Armação dos Búzios a nova determinação judicial que proíbe a montagem prévia de cadeiras, mesas, ombrelones e outros equipamentos por parte de barraqueiros e comerciantes nas praias do município. A partir de agora, a colocação desses itens só poderá ser feita mediante solicitação direta dos frequentadores.
A decisão foi tomada pela juíza Mônica Labuto durante audiência pública realizada no último dia 4 de julho, e passou a valer a partir de 11 de julho, com início na Praia da Ferradura. Desde então, a fiscalização vem sendo gradualmente ampliada para todas as praias da cidade.
Na última quinta-feira (8), a Prefeitura de Búzios concluiu o processo de notificação de todos os quiosqueiros e permissionários autorizados a atuar na orla.
Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, todos os comerciantes receberam cópias oficiais da decisão judicial. “Nosso trabalho foi feito com diálogo, orientação e respeito. A Prefeitura está empenhada em garantir o cumprimento da ordem judicial com organização e justiça para todos os envolvidos”, afirmou.
A medida tem como principal objetivo organizar o espaço público, garantir o acesso livre às praias e evitar que áreas extensas da faixa de areia fiquem bloqueadas por estruturas comerciais sem demanda.
A fiscalização será contínua, segundo a administração municipal, com equipes atuando em toda a orla para assegurar o cumprimento da determinação e coibir abusos.
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