A sinalização viária na principal via da cidade, a Avenida Saquarema, tem gerado confusão e indignação entre motoristas, moradores e especialistas em mobilidade urbana. Considerada a artéria central do município, a avenida concentra grande fluxo de veículos, liga bairros importantes e serve como corredor comercial e de acesso ao litoral. Porém, sua sinalização horizontal foi implantada de forma incoerente com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em diversos trechos da avenida, especialmente onde há ciclovias junto ao meio-fio, foi pintada uma linha branca contínua delimitando uma faixa de largura compatível com o estacionamento de veículos. O problema é que essa faixa não possui nenhuma demarcação de vagas ou placas regulamentadoras, criando ambiguidade sobre sua real função: estacionamento ou faixa adicional de circulação?
Significado das cores na sinalização horizontal
As cores utilizadas na sinalização horizontal são padronizadas e possuem finalidades específicas, conforme o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito:
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Branca: delimita faixas de tráfego em mesmo sentido, bordos de pista, linhas de retenção, faixas de pedestres, inscrições e símbolos no pavimento;
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Amarela: sinaliza tráfego em sentidos opostos, proibição de ultrapassagens, áreas de conflito, obstáculos transversais (lombadas) e regras de estacionamento e parada;
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Azul: utilizada em áreas especiais, como vagas para pessoas com deficiência (PCD), zonas de embarque e desembarque e faixas exclusivas de motocicletas (em traçado seccionado);
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Vermelha: demarca ciclofaixas, travessias cicloviárias e áreas de emergência (como cruz vermelha);
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Preta: usada como fundo de contraste, principalmente em pavimentos claros, sem valor regulamentar isolado.
Tipos de linhas e suas funções
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LMS-1 (linha simples contínua branca): canaliza o tráfego em mesmo sentido, não permitindo mudança de faixa;
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LMS-2 (linha simples seccionada): permite mudança de faixa em mesmo sentido;
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LFO-1 (linha contínua amarela): proíbe ultrapassagem em sentidos opostos;
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LFO-2 (linha seccionada amarela): permite ultrapassagem, quando segura;
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LFO-3 (linha dupla contínua): proíbe ultrapassagem nos dois sentidos;
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LFO-4 (contínua/seccionada): permite ultrapassagem somente do lado seccionado;
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MFR (faixa reversível): permite mudança de sentido conforme o horário ou necessidade operacional.
❌ Estacionamento ou via fantasma?
Se a intenção da Prefeitura de Saquarema for permitir o estacionamento, a execução da sinalização é gravemente falha. A linha branca contínua, que delimita a faixa lateral entre a ciclovia e a via de rolamento, se estende até as esquinas e não apresenta nenhuma placa de regulamentação ou demarcação de vagas, como determina o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Não há qualquer acesso ou saída dessa faixa ao longo da avenida, sendo possível entrar ou sair apenas nas esquinas, onde a linha simplesmente termina e recomeça após a rua transversal.
Esse desenho induz o motorista a parar o veículo exatamente na esquina, o que contraria o que determina o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o Artigo 181, Inciso I, é proibido estacionar a menos de cinco metros do alinhamento da via transversal. A sinalização, da forma como foi executada, induz ao erro e coloca o condutor em risco de cometer uma infração, além de comprometer a visibilidade e aumentar as chances de acidentes nos cruzamentos.
Por outro lado, se o espaço foi projetado como uma nova faixa de rolamento, a incoerência permanece. Não existem acessos funcionais a essa faixa ao longo do trecho, já que a linha branca contínua só é interrompida nas esquinas. Isso impossibilita a entrada ou saída de veículos e fere a lógica de qualquer faixa de tráfego funcional, comprometendo a fluidez da mobilidade urbana.
Ponto crítico: Rua João Saldanha
Um dos pontos mais perigosos da Avenida Saquarema, especialmente durante o período noturno e nos horários de saída da faculdade, é o cruzamento com a Rua João Saldanha. Nesse trecho, os veículos estacionam dentro das marcações implantadas pela própria Prefeitura, o que praticamente bloqueia a entrada e a saída da rua. A consequência direta é a falta total de visibilidade para quem tenta acessar a avenida, tornando cada manobra um risco real de colisão.
Já foram registrados acidentes no local justamente por conta da obstrução visual causada pelos carros estacionados nas vagas mal posicionadas. O mais alarmante é que esse cenário foi criado pelo próprio poder público, que redesenhou a sinalização ao mesmo tempo em que concentrou, num único quarteirão, um polo universitário, um centro de convenções, um supermercado e bares. Fica a dúvida: houve estudo técnico de impacto viário antes dessas intervenções? Nenhum engenheiro previu os problemas que isso causaria?
Falha de projeto e risco de penalizações
Essa sinalização sem função definida, especialmente em uma avenida de tamanha importância como a Avenida Saquarema, expõe condutores ao risco de multas injustas, além de gerar dificuldades de circulação e de estacionamento seguro. Mais grave ainda, compromete a mobilidade urbana e a fluidez do tráfego, principalmente em horários de pico e fins de semana, com o aumento do fluxo de turistas e moradores.
Incoerência no acesso ao Mercado Juzan
Outro exemplo claro do problema está no acesso ao Mercado Juzan, no bairro Porto da Roça. Nesse ponto da avenida, a linha branca contínua se estende exatamente em frente à entrada do estacionamento do estabelecimento, sem qualquer interrupção. De acordo com o CTB, esse tipo de sinalização proíbe a transposição da faixa, o que, na teoria, indicaria que é ilegal acessar o estacionamento. A sinalização, nesse caso, não apenas contraria a legislação, mas também compromete o funcionamento básico do espaço urbano, prejudicando motoristas, comerciantes e consumidores.
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