Royalties do pré-sal: ANP distribui quase R$ 300 milhões na Região dos Lagos e escancara dependência econômica das cidades

Região dos Lagos – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, nesta terça-feira (27), o repasse dos royalties da produção do pré-sal para os municípios da Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro. O valor total distribuído chega a impressionantes R$ 299.822.513,87, revelando não apenas a força da exploração petrolífera na economia fluminense, mas também a crescente dependência das cidades em relação aos recursos do petróleo.

Saquarema lidera arrecadação; São Pedro da Aldeia recebe menos de 1%

A cidade de Saquarema aparece no topo da lista de repasses, com R$ 158.150.614,90, o que representa mais de 52% de todo o valor destinado à região. Em segundo lugar vem Araruama, com R$ 65.671.990,24, seguida por Arraial do Cabo, que receberá R$ 49.684.270,44. Essas três cidades concentram juntas cerca de 91% do total repassado pela ANP.

Os demais municípios recebem fatias consideravelmente menores:

• Cabo Frio: R$ 9.364.255,12

• Iguaba Grande: R$ 8.638.430,19

• Búzios: R$ 7.007.089,52

• São Pedro da Aldeia: R$ 1.305.863,46

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A disparidade entre os repasses tem gerado críticas. O prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel (PL), já havia se posicionado anteriormente contra o que considera uma divisão desigual e injusta dos recursos provenientes da exploração do petróleo.

Royalties: alívio financeiro ou dependência perigosa?

Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram petróleo e gás natural no Brasil. No caso da produção em áreas do pré-sal, os valores costumam ser significativamente maiores devido à elevada produtividade dos campos. Para muitos municípios da Região dos Lagos, esse recurso se tornou essencial para o custeio da máquina pública, incluindo pagamento de servidores, investimentos em saúde, educação, obras e eventos culturais.

Especialistas, no entanto, alertam para os riscos da “petrodependência”. “A receita dos royalties é volátil, pois depende do valor do barril do petróleo no mercado internacional e do volume produzido. Isso gera uma falsa sensação de estabilidade econômica nos municípios”, afirma o economista Pedro Viana, da UFRJ.

Além disso, a falta de políticas públicas voltadas para a diversificação da economia local — por meio do turismo sustentável, da agricultura, da tecnologia ou da indústria leve — pode colocar as cidades em uma posição vulnerável em caso de queda abrupta nos repasses.

Cidades precisam planejar o futuro

Em 2023, o estado do Rio de Janeiro foi responsável por mais de 85% da produção nacional de petróleo, segundo dados da própria ANP. A Região dos Lagos, além de abrigar parte da costa produtiva, se beneficia dos efeitos indiretos da exploração offshore.

Apesar da bonança atual, planejamento de longo prazo e investimentos em setores estratégicos são apontados como medidas urgentes para evitar que os municípios entrem em colapso financeiro em cenários de baixa arrecadação.

Transparência e gestão eficiente

Entidades da sociedade civil têm pressionado prefeituras para que haja transparência na aplicação dos royalties. Em algumas cidades, o dinheiro é destinado para projetos estruturais; em outras, se limita ao custeio da folha de pagamento, o que, segundo especialistas, não garante desenvolvimento sustentável.

Você mora em um desses municípios? Acha que os royalties estão sendo bem aplicados? Envie seu comentário e participe do debate! Contribua com a pauta da sua cidade pelo nosso WhatsApp: 21 97949-0675.

Editorial Conexão Lagos
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