Iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda reforça compromisso com o combate à violência contra crianças e adolescentes
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, realizou nesta terça-feira (27) a última atividade da campanha Maio Laranja, com uma roda de conversa no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cem Braças. A ação foi conduzida pela coordenadora do Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Adriana Siqueira, e contou com a participação ativa dos usuários da unidade.
Durante o encontro, a psicóloga e coordenadora do CRAS de Cem Braças, Luana Costa, orientou os participantes sobre sinais de alerta que podem indicar casos de abuso sexual em crianças e adolescentes. Com base em sua experiência profissional, ela explicou quais comportamentos devem ser observados com atenção e respondeu a diversas dúvidas do público presente.
A roda de conversa também reforçou a importância da denúncia. Foi divulgado o canal Disque 100, que pode ser acessado gratuitamente por telefone fixo ou celular, mesmo sem créditos. O serviço é anônimo e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos finais de semana e feriados.
Além da atividade no CRAS de Cem Braças, os CRAS dos bairros Rasa e José Gonçalves também realizaram rodas de conversa sobre o tema ao longo do mês. No dia 23 de maio, a Secretaria promoveu a tradicional caminhada “Búzios Protege”, convidando a população a refletir e atuar no enfrentamento à violência sexual infantojuvenil. Já no dia 26, uma palestra com o vereador Leniel Borel — pai do menino Henry Borel, assassinado em um caso que comoveu o país — abordou dados alarmantes sobre a violência contra crianças e adolescentes, sinais que indicam situações de abuso e a importância da Lei Henry Borel.
A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) foi sancionada em 24 de maio de 2022, em resposta ao trágico assassinato do menino Henry Borel, de 4 anos, no Rio de Janeiro. A legislação estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar, como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima. Além disso, a lei considera o homicídio de menores de 14 anos como crime hediondo, com penas mais severas. A norma também determina que qualquer pessoa que tenha conhecimento de casos de violência contra crianças e adolescentes tem o dever legal de denunciar às autoridades competentes.
Com o encerramento das atividades do Maio Laranja, a Prefeitura de Búzios reafirma seu compromisso com a proteção da infância. A Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, por meio da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, segue atuando durante todo o ano pela prevenção e combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
