Arraial do Cabo – A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã desta quinta-feira (29) a Operação Corrente Turva, com o objetivo de apurar o desvio de recursos públicos destinados à Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEX). Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Arraial do Cabo e Cabo Frio, incluindo a sede da associação investigada, responsável pela gestão dos recursos.
As investigações apontam que a entidade, uma associação privada ligada à atividade pesqueira tradicional, teria praticado uma série de irregularidades entre janeiro de 2019 e junho de 2020. Entre as denúncias estão o superfaturamento de contratos, uso indevido de verbas públicas para fins pessoais e a falta de prestação de contas referente aos valores recebidos.
Confusão patrimonial e uso pessoal dos recursos
De acordo com a Controladoria Geral do Município de Arraial do Cabo, que também contribuiu com as apurações, foram encontradas inconsistências financeiras, incluindo despesas sem comprovação e indícios de confusão patrimonial entre a associação e seu presidente.
Uma perícia realizada em documentos apreendidos revelou transferências bancárias diretas entre a conta da associação e a conta pessoal do gestor, o que reforça as suspeitas de desvio de finalidade no uso dos recursos públicos.
Recursos públicos destinados à pesca tradicional
Os valores investigados foram repassados por meio da Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC), dentro de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o município de Cabo Frio, a Colônia de Pescadores Z-5 e a associação investigada.
O objetivo original desses repasses era apoiar a atividade de pesca artesanal e preservar os modos de vida das comunidades tradicionais que atuam na RESEX. No entanto, segundo os órgãos fiscalizadores, parte do dinheiro pode ter sido desviado para uso particular, ferindo os princípios de transparência e interesse público.
Investigação em andamento
A operação é coordenada pela 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que expediu os mandados cumpridos nesta manhã. Os investigados poderão responder por crimes como apropriação indébita previdenciária, peculato, improbidade administrativa e outros que forem identificados no decorrer do inquérito.
A Polícia Federal reforça que as diligências continuam com o objetivo de reunir mais provas, avaliar os danos ao erário e identificar todos os responsáveis pelo suposto esquema de desvio de verbas públicas.
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