São Paulo – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe tutores de manterem cães e gatos acorrentados ou confinados de forma inadequada, restringindo a liberdade e a locomoção dos animais. A proposta é de autoria do deputado Rafael Saraiva (União Brasil) e representa um avanço nas políticas de proteção e bem-estar animal no estado.
De acordo com o texto aprovado, fica proibido o uso de coleiras e enforcadores no pescoço, bem como o uso de cadeados para o fechamento desses dispositivos. O projeto estabelece que somente serão permitidas coleiras do tipo peitoral, que envolvam o tronco do animal, desde que compatíveis com o porte e o tamanho e que não representem risco à integridade física do animal.
O descumprimento da nova regra será considerado maus-tratos, conforme previsto na legislação de proteção animal, e poderá gerar multa de R$ 3.700. Em casos de reincidência, a multa pode ser aumentada para até R$ 37 mil, além de perda da tutela do animal.
Proteção reforçada
Segundo o deputado Rafael Saraiva, a medida busca reforçar o combate aos maus-tratos e garantir condições mínimas de dignidade aos animais domésticos. “É inaceitável que ainda existam tutores que utilizam métodos cruéis para manter cães e gatos presos. Essa lei é um passo importante para assegurar o bem-estar dos animais em nosso estado”, destacou.
A nova legislação será encaminhada ao governador do Estado de São Paulo para sanção e, após publicada, deverá entrar em vigor nos prazos estabelecidos.
Fiscalização
Caberá aos órgãos de vigilância sanitária e de proteção animal do estado a fiscalização e aplicação das sanções previstas. Cidadãos que testemunharem situações de maus-tratos poderão denunciar de forma anônima aos canais oficiais, como a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA).
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