Decisão reacende debate sobre preservação, receita e o verdadeiro custo do turismo de massa na Região dos Lagos
Uma reviravolta jurídica trouxe alívio aos cofres da Prefeitura de Cabo Frio nesta semana. Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a retomada da cobrança de R$ 2.500 por ônibus de turismo que entra na cidade. A medida havia sido suspensa às vésperas da Páscoa, em plena alta temporada.
A nova decisão, assinada pelo desembargador Marco Antônio Ibrahim, reforça a legalidade da taxa, desde que ela seja aplicada de forma igualitária, sem discriminação de origem ou prestador de serviço. A única parte considerada irregular foi a que limitava o trabalho de guias turísticos a profissionais locais, o que foi ajustado.
Nos bastidores, o caso levanta suspeitas de ação orquestrada: a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado do Rio de Janeiro (ABIH-RJ) entrou com a ação que travou a cobrança — e, segundo fontes da política local, a iniciativa teria contado com apoio da oposição municipal.
O momento não poderia ser mais delicado: com a queda na arrecadação dos royalties do petróleo, a taxa sobre ônibus turísticos tornou-se uma alternativa importante de receita. Sem esse recurso, a cidade correria o risco de sobrecarga nos serviços públicos, impactos ambientais e desorganização urbana, especialmente em períodos de grande fluxo de visitantes.
A Prefeitura comemora a vitória como mais que um reforço fiscal: trata-se de um instrumento para ordenar o turismo e proteger o patrimônio urbano e ambiental. Para o governo municipal, a cobrança atua como um mecanismo de controle responsável, e não uma barreira ao turismo.
A discussão, no entanto, segue viva: é justo cobrar esse valor para visitar Cabo Frio? E, mais importante — qual o preço de abrir mão dessa estrutura para receber grandes volumes de turistas sem planejamento?
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Editorial Conexão Lagos
