Norma sancionada pelo presidente Lula permite monitoramento e alerta em casos de descumprimento de medida protetiva
Entrou em vigor uma nova etapa de proteção para vítimas de violência doméstica no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25), a Lei nº 15.125/2025 altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores que estejam sob medidas protetivas de urgência.
Com a mudança, a Justiça poderá determinar a monitoração eletrônica do agressor como complemento às restrições já previstas. Além disso, a vítima terá acesso a um dispositivo de segurança que emite alerta caso o agressor ultrapasse a distância mínima determinada.
O projeto, de autoria do deputado federal Gutemberg Reis (PL-RJ), tramitava no Congresso como PL 5.427/2023 e foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 24 de abril.
Segundo especialistas em direito e segurança pública, a iniciativa representa um avanço importante para prevenir novas agressões e garantir o cumprimento das decisões judiciais. “A tornozeleira eletrônica possibilita a atuação imediata das autoridades em caso de violação das medidas protetivas, salvando vidas e fortalecendo a rede de proteção à mulher”, afirma a advogada criminalista Renata Souza.
A implementação da nova regra ocorre em um contexto em que o combate à violência contra a mulher se torna cada vez mais urgente. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de agressão a cada dois minutos no país.
Agora, com o suporte tecnológico, espera-se que as vítimas se sintam mais amparadas para seguir com suas denúncias e reconstruir suas vidas com mais segurança.
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Editorial Conexão Lagos
